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Direito trabalhista nas empresas: melhor prevenir do que litigar Text
Leia o artigo da advogada Keylane Teles Silva Borges +
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Em 2022, cuide da saúde jurídica de sua empresa Text
Leia o artigo do advogado tributarista Whevertton Alberto Borges +
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É POSSÍVEL O RECEBIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CHEQUE PRESCRITO? Text
. Em que pese o avanço dos meios de pagamento digitais, a figura do cheque permanece ativa nas relações negociais, sendo considerado título executivo extrajudicial, nos termos no art. 784, I, do Código de +
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SIMPLES NACIONAL E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Text
. A recuperação de crédito tributário em qualquer regime de tributação, a exemplo do Simples Nacional ocorre quando o sujeito passivo (contribuinte) Pessoa Física ou Jurídica, tem o direito de reaver, ou seja, receber +
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O fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI Text
. A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021, que facilita a abertura de empresas e trabalha sobre a desburocratização societária e de atos processuais, em seu artigo 41, determina o fim +
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Dívida tributária estadual: inexigibilidade de juros que excedam a SELIC Text
. A cobrança de juros no Estado de Goiás, no âmbito das dívidas tributárias, é incompatível com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. A Fazenda Estadual, com base no art. 167 do Código +
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O empregado que se recusa a vacinar-se pode ser dispensado por justa causa? Text
. Inicialmente é relevante esclarecer que a justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, segundo o professor Maurício Godinho Delgado nos ensina que “para o Direito brasileiro, justa causa é o motivo relevante, +
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Os recursos financeiros do sócio (pessoa física) de empresa, tais como remuneração, aposentadoria e pensões, podem ser objeto de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas? Text
. Na atualidade, tem ganhado enfoque o reconhecimento da necessidade de consultoria jurídica adequada em busca da implementação de medidas preventivas e de adequação interna do ambiente empresarial à legislação trabalhista. . +
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A COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL? Text
A COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL? . A pandemia vivenciada em todo o mundo desde o início de 2020, provocou uma série de implicações em diversos setores relacionados à vida dos indivíduos, como, por exemplo, a adoção de medidas +
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Os riscos para a sua empresa em caso de descumprimento da LGPD Text
. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 18/09/2020 e as penalidades previstas na Lei já podem ser aplicadas desde 1º/08/2021. . +
