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O Escritório Borges Teles Advocacia foi destaque

O Escritório Borges Teles Advocacia foi destaque novamente no @rotajuridica após a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa de transportes do município de Alexânia. Confira abaixo

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O juiz da 2ª Vara Cível de Alexânia em Goiás, Fernando Augusto Chacha de Rezende, homologou o Plano de Recuperação Judicial proposto por uma empresa do setor de transporte da região. Aprovado em Assembleia Geral por 100% dos credores, eles tiveram a opção de receber à vista ou parcelado em 72 meses os valores devidos.

A aprovação do plano e seu posterior cumprimento permitirá que Transduda Transportes Alexania Ltda seja considerada recuperada judicialmente após o período de dois anos, conforme prevê o artigo 61 da lei 11.101, que entende que “o devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano”.

De acordo com o advogado responsável pelo caso Whevertton Alberto Borges, sócio do Borges Teles Advocacia, a aprovação de 100% do Plano ganha importância na medida em que possibilita que a empresa mantenha suas atividades, superando esta crise. “A decisão comprova a importância do instituto da recuperação judicial para as pequenas e médias empresas, que tanto sofreram com a crise econômica.

“Este é o objetivo da Lei 11.101/05, ou seja, possibilitar à empresa que está em crise a retomada de suas atividades com a manutenção dos empregos e cumprindo sua função social” complementam Rodrigo Diogo Silva e Agenor Pedro da Silva Júnior, sócios no Borges Teles Advocacia, responsáveis pela área de Reestruturação Empresarial.

Clique no link da bio e leia a íntegra da reportagem em www.rotajuridica.com.br

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Para ler a matéria no site Rota Jurídica, clique no link da bio

Um grande dia para todas as mamães. Parabéns, v

Um grande dia para todas as mamães.

Parabéns, vocês são merecedoras de todo amor do mundo!

#equipebt

“Este é o dia que o Senhor fez para nós: alegr

“Este é o dia que o Senhor fez para nós: alegremo-nos e Nele exultemos!” Sl 117

Ele Vive 🙏

Pela sua infinita paixão, tende misericórdia de

Pela sua infinita paixão, tende misericórdia de nós e do mundo inteiro.

Abençoado dia de Paixão de Cristo para você e sua família.

Equipe Borges Teles Advocacia e Consultoria.

Afinal de contas, o diferencial de alíquotas deve

Afinal de contas, o diferencial de alíquotas deverá ser pago em 2022 ou em 2023?

Vamos explicar de um jeito bem fácil: nas operações entre um estado e outro, chamadas também interestaduais, as empresas pagam uma diferença de ICMS, o DIFAL. Se, por exemplo, o vendedor for de São Paulo e o destinatário de Goiás, a diferença precisará ser paga.

Atenção, isso só vale para produtos que são destinados ao consumidor final.

Ok, mas o que isso tem a ver com a minha empresa?

A explicação é bem simples: no ano passado, o Supremo Tribunal Federal, o STF, decidiu que a cobrança dessa diferença pode ser feita, desde que existisse uma lei complementar regulando tal cobrança.

Acontece que a lei foi feita, aprovada pelo Congresso Nacional, mas sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União apenas em 2022, neste ano. Com isso, uma série de questionamentos tem sido feitos, principalmente pelas empresas, que não querem arcar com esse custo agora. E em um momento de crise econômica, seria um alívio para os empresários, que já estão pressionados pelas contas.

Tem um outro detalhe: muitos tribunais consideram que o valor não pode ser cobrado em 2022 porque a lei complementar que regulamenta o DIFAL não respeitou o “princípio da anualidade”, podendo ser exigido apenas em 2023, o que é, inclusive, a opinião da AGU (Advocacia Geral da União). Assim, boa expectativa pra as empresas.

Whevertton Alberto Borges é advogado tributarista, inscrito na OAB-GO desde 2005. Sócio Fundador do Borges Teles Advocacia. Atuante nas áreas tributária e empresarial.

#DiaDoConsumidor 🛒⚖️

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Feliz Dia da Mulher 🌹 Vocês nos inspiram todo

Feliz Dia da Mulher 🌹 Vocês nos inspiram todo dia com seu amor, trabalho e dedicação ♥️

Com muita alegria recebemos na nossa equipe o Dr.

Com muita alegria recebemos na nossa equipe o Dr. João Neto, um jovem talento da advocacia. Sua competência e profissionalismo agrega no trabalho da nossa equipe. Bem-vindo ao time Borges Teles 💪

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