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O sócio Whevertton Alberto Borges participou na d

O sócio Whevertton Alberto Borges participou na data de hoje (27/07) da solenidade de transferência de área, pelo Governo Estadual, da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis para a CODEGO, visando a expansão do Distrito Agroindustrial de Anápolis. Paralelamente, foi assinado pelo Governador @ronaldocaiado termo de assentamento para ampliação das plantas fabris de indústrias, ato que fomenta, entre outros, o setor empresarial.

Aí se destaca o papel da advocacia, na forma de consultoria: orientar e auxiliar os empresários, a fim de que aproveitem da melhor forma possível as oportunidades que se abrem junto ao Poder Público, além de atuar no planejamento empresarial e tributário adequado para seus negócios.

O trabalho técnico, prestado de forma individualizada, gera os resultados almejados.

Que seja um dia de muitas bençãos, paz e amor ao

Que seja um dia de muitas bençãos, paz e amor ao próximo. Que Nossa Senhora possa nos iluminar em abundância.

Equipe Borges Teles Advocacia e Consultoria.

Considerando as nefastas consequências do protest

Considerando as nefastas consequências do protesto, a exigibilidade do crédito deve ser averiguada e, por cautela, antes de qualquer ato tendente à cobrança, sob pena de responsabilização da Fazenda do Estado pelos danos causados ao contribuinte.

O juízo de primeira instância determinou o cancelamento do protesto da dívida, além do pagamento de reparação de R$ 5 mil, a título de danos morais. O Estado recorreu da indenização, enquanto a autora pediu a majoração do valor. Entretanto, por unanimidade, a turma julgadora manteve a sentença.

"Há que se salientar que a configuração de dano moral indenizável, no caso, não decorre da simples cobrança do tributo não devido, mas da constatação de falha administrativa da apelante, que, por meio de sua conduta, incluiu indevidamente no cadastro de inadimplentes os dados da autora", finalizou o desembargador.

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Referência: Conjur

Grupo Econômico. O mero interesse comum de empres

Grupo Econômico. O mero interesse comum de empresas do mesmo grupo econômico, não autoriza o redirecionamento do débito tributário.

O Fisco e suas condutas convenientes.

Mais detalhes no vídeo.

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Luto Lamentamos profundamente o falecimento do Sr

Luto

Lamentamos profundamente o falecimento do Sr. João Batista da Silva, pai do Dr. Rodrigo Diogo Silva.
Que Deus possa confortar toda família, ofertando sabedoria para aceitar e suportar momento tão triste.

#lutonafamiliabt

O simples reconhecimento da existência de um gru

O simples reconhecimento da existência de um grupo econômico não autoriza a Receita Federal a redirecionar a cobrança de débito tributário. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a emissão de certidão negativa de débitos (CND) ou certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPD-EN) a uma faculdade.

A emissão da certidão foi negada em primeira instância. Isso porque a instituição de ensino foi considerada como responsável solidária por dívidas de terceiro, integrante do mesmo grupo econômico da faculdade.

No TRF-5, o desembargador-relator Rogério de Meneses Fialho Moreira lembrou que a sociedade ou órgão que domina a direção unitária de um grupo econômico apenas define questões estratégicas e diretrizes a serem seguidas. "Compete à lei imputar a responsabilidade tributária em função dessa competência decisória concreta, e não em razão do simples pertencimento ao grupo econômico".

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Referência: Conjur

Parabéns pelo seu dia! Que nesta data tão espe

Parabéns pelo seu dia!

Que nesta data tão especial você possa possa renovar os seus desejos para um novo ano de realizações e felicidades.

Aproveite o seu dia.

Equipe Borges Teles Advocacia e Consultoria.

Parabéns pelo seu aniversário! Que você aprov

Parabéns pelo seu aniversário!

Que você aproveite cada vez mais o presente da vida, que seja um próximo ano de muita saúde, conquistas e felicidades.

Equipe Borges Teles Advocacia e Consultoria.

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