DireitoTributario

O mote do Planejamento Tributário é encontrar soluções jurídicas que identifiquem a melhor forma de gerir os tributos e seus reflexos na organização empresarial. A busca é a economia de impostos por intermédio de expedientes previstos na legislação. Para tanto, seguem algumas teses tributárias:

Suspensão/exclusão da cobrança e recuperação dos valores recolhidos a título do DIFAL (Dec. nº 9.104/17) para o SIMPLES NACIONAL;

Restituição dos valores pagos a título de INSS sobre as parcelas tidas como indenizatórias;

Exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) da base de cálculo para apuração do ICMS nas faturas de energia elétrica;

Exclusão do adicional de 10% (dez por cento) nas multas do FGTS em caso de dispensa sem justa causa (Lucro Real ou Presumido);

Redução da Alíquota de ICMS sobre a energia elétrica (de 29% para 17%);

Recuperação/Suspensão da cobrança de 2% de ICMS relativo ao PROTEGE-GO;

Exclusão do ICMS e/ou ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins;

Recuperação/Restituição em razão da inclusão dos créditos presumidos/outorgados (benefícios fiscais) na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (subvenção investimento).

CONSULTIVO:

  • Consultas, pareceres, diagnósticos, desenvolvimento de teses, levantamento e análise de benefícios fiscais;
  • Orientação e acompanhamento de parcelamentos fiscais;
  • Pedidos de compensação;
  • Reuniões com autoridades fazendárias e fiscais;
  • Planejamento tributário.

CONTENCIOSO:

  • Administrativo, judicial e arbitragem com impugnações e recursos;
  • Sustentação oral;
  • Contraditas;
  • Ações judiciais em todas as instâncias;
  • Atuação nas esferas: Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

Tome um café conosco